O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) por meio da Portaria nº. 215, homologa a obrigatoriedade da fiscalização do engate em sua comercialização, já que se trata de um acessório automotivo de esforço e tração. “Sua homologação é importante porque é justamente o que irá garantir que o produto resista à constante tração à qual é submetido e não colocará em risco os usuários ou terceiros durante a utilização do acessório”, explica Éder Rasso, gerente de engenharia de produtos da Engetran, marca do Grupo Cequent.
A fiscalização é obrigatória desde julho de 2008, é feita pelo IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), o valor das multas depende de fatores como índice de irregularidade, reincidência, porte da empresa ou tipo de irregularidade, mas pode variar entre R$ 800 a R$ 30 mil. Cada caso passa por avaliação após a autuação. Desde 2009 já foram realizadas 62 ações fiscalizatórias pelo IPEM-SP, totalizando 14 autuações desde que a legislação entrou em vigor.
Os fabricantes de engates também passam por auditorias de processo realizadas pelo IPEM. “A auditoria, que é válida por 18 meses e passível de manutenção a cada seis meses, é importante para verificar se o processo de produção dos acessórios atenderá aos requisitos de projeto do produto e se está em conformidade com a portaria do INMETRO”, explica o gerente de engenharia de produtos da Engetran, cujo número de registro no Inmetro é 001. Apesar dos usuários de engate não serem fiscalizados, os mesmos devem se atentar ao adquirir o acessório. Engates sem homologação podem não resistir ao peso do veículo rebocado determinado pela CMT (Capacidade Máxima de Tração) de cada veículo e causar graves acidentes.