A justificativa desta proibição tem origem na década de 70, com o surgimento da crise de petróleo que nesta época, o Brasil importava quase 80% do petróleo para produzir combustível consumido internamente no transporte de cargas e passageiros.
A portaria MIC nº. 346, de 19 de novembro de 1976, é a que proíbe a comercialização de veículos de passageiros, posteriormente, o Ministério da Indústria e Comercio – MIC, publicou uma nova portaria substituindo a 346, que foi a Portaria 23, de 6 de junho de 1994 do extinto DNC – Departamento Nacional de Combustíveis, que ainda permanece em vigor no país.
Como a redação desta portaria é pequena, segue na integra:
PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 1994
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA DE ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
DOU de 07/06/1994 (nº 106, Seção 1, pág. 8188)
O Diretor do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992.
Considerando que o óleo diesel tem preço favorecido e que o país necessita efetuar expressivas importações desse produto com elevado dispêndio de divisas;
Considerando a possibilidade de uso de outros combustíveis automotivos em substituição ao óleo diesel, resolve:
Art. 1º - Fica proibido o consumo de óleo diesel como combustível nos veículos automotores de passageiros, de carga e de uso misto, nacionais e importados, com capacidade de transporte inferior a 1.000 (mil quilogramas), computados os pesos do condutor, tripulantes, passageiros e da carga.
§ 1º - Para os fins desta Portaria, considera-se que o peso de uma pessoa é de 70kg (setenta quilogramas).
§ 2º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os veículos automotores denominados jipes, com tração nas quatro rodas, caixa de mudança múltipla e redutor, que atendam aos requisitos do Ato Declaratório (Normativo) nº 32, de 28 de setembro de 1993, da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal, mesmo os que atendam, simultaneamente, as condições de jipes e de uso misto, conforme Parecer Normativo nº 2, de 24 de março de 1994, da citada Coordenação.
§ 3º - As disposições desta Portaria não se aplicam aos veículos registrados, licenciados e emplacados até a data de sua entrada em vigência, bem como aos veículos licenciados em outros países com permanência temporária no País e aos veículos de missões diplomáticas, desde que prestando serviços efetivos às mesmas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Basicamente o fator limitante, é a capacidade de carga útil superior a 1 tonelada, outra condição para utilizar o motor diesel, é a instalação de tração 4x4, transmissão múltipla e reduzida, itens que podem ser observados em alguns modelos disponíveis no mercado nacional, algumas montadoras como a Fiat, exploram bem este limite de uso, oferecendo modelos de veículos com motorizações opcionais incluindo o motor diesel.
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Os motoristas demonstram interesse pelo uso de veículos de passeio equipados com motor diesel, mas existe uma barreira além da lei que impede a aquisição, o valor mais elevado, isso significa uma diferença em torno de 30% quando é realizada uma comparação entre um modelo que utiliza motor flex e o mesmo modelo equipado com motor diesel.
No setor dos transportes, os motores diesel oferecem melhor economia de combustível e torque, conseguido pela baixa volatilidade do diesel que permite os motores funcionar com taxas de compressão significativamente mais altas sem o risco de detonação.
O motor diesel também tem desvantagem em relação ao peso/potência, pois sua alta taxa de compressão e produção de torque exigem materiais mais pesados em sua construção.
As emissões de gases tóxicos são a maior preocupação no uso do motor diesel, apesar da maior eficiência de combustível, a produção de dióxido de carbono de um motor diesel geralmente é muito pior do que a de um motor a gasolina. Além disso, sua natureza de queima lenta leva à produção de altos níveis de óxidos de nitrogênio (NOx), que têm grandes efeitos ambientais negativos. Há também o problema da poluição por partículas, responsável por danos respiratórios nos seres humanos.
Enquanto aqui no Brasil existe o interesse pela ampliação de uso do motor diesel, em outros países inicia-se a limitação de uso de veículos de passeio equipados com este tipo de motor. A redução de uso deste motor se deve a fatores de emissões de gases que afetam o planeta com o aquecimento global. O compromisso dos países para a redução de emissões tem sido mais evidente nas grandes cidades, principalmente na Europa.
Em sintonia com o mercado atual e futuro, as montadoras também assumem compromissos de redução na produção de veículos com motorização diesel, chegando até a prever o fim da produção de motores de combustão interna.
Mesmo com as tecnologias aplicadas na produção do combustível diesel com a redução do teor de enxofre, avanços no sistema de injeção eletrônica diesel, sistemas de pós tratamento instalados no escapamento, tem eficiência limitada pelo uso em ambiente urbano.
A concentração de um número elevado de veículos diesel em um espaço restrito pelas grandes cidades, gera concentrações de poluentes lançados na atmosfera, não podemos apenas pensar nos veículos novos, devemos considerar a enorme quantidade de veículos de passeio diesel mais antigos que não dispõe de tecnologias que controlam as emissões de gases.
Algumas tecnologias aplicadas no sistema de escape dos motores diesel, denominadas como pós tratamento, não oferecem eficiência devido ao uso do veículo por um curto espaço de tempo e também pela limitação de velocidade imposta pelo ambiente urbano e isso se complica com os congestionamentos que são frequentes.
O ambiente urbano tem gerado efeitos colaterais mesmo com a tentativa das montadoras em tornar os motores a diesel mais limpos com a aplicação de novas tecnologias como o filtro de partículas diesel (DPF), que reduz a emissão de material particulado.
Montado no escapamento, capturam o material particulado do processo de combustão, mas com o tempo, esses filtros começam a ficar saturados de fuligem, aumentando a contrapressão no sistema de escape e reduzindo o desempenho do motor.
Quando isso acontece, o filtro deve ser regenerado, um processo em que a temperatura de exaustão é aumentada para queimar a fuligem. Isso pode ser realizado passivamente durante a condução em rodovias de alta velocidade, à medida que o calor dos gases de escape se acumula.
Para os carros que são dirigidos em ambientes urbanos, este método não funciona e é necessário recorrer a outro método, chamado de regeneração ativa, onde o diesel extra é injetado no escapamento ou com o carro parado, o motor é acionado a altas rotações por um período de tempo.
Na prática, o sistema DPF passa a ser problemático para muitos motoristas que vivem nas áreas centrais da cidade, pois o motor é forçado a executar ciclos de regeneração ativos regularmente para compensar a falta de quilômetros nas rodovias.
Quando isso é somado a falta de conhecimento do motorista deste carro equipado com DPF, o problema fica mais evidente e tem gerado grande insatisfação por causa da perda de potência provocada pelo entupimento.
O uso de motores diesel no transporte rodoviário tem demostrado grande eficiência e com a implantação de novas tecnologias no controle de emissões, o mesmo se aplica aos veículos menores que também atingem elevada eficiência.
Esse cenário muda quando esses veículos estão sendo utilizados no ambiente urbano com as limitações já conhecidas. O futuro não parece favorável ao uso de motores diesel, principalmente pela produção de material particulado, oxido de enxofre e gás carbônico. Somado ás más intenções de montadoras que não respeitam as regulamentações, colocando informações mentirosas a respeito de emissões de seus veículos diesel, grandes campanhas de cidades limitando o uso destes veículos, tem feito o consumidor repensar a sua opção de motor que vai equipar o seu novo carro.