A nova LGPD engloba quaisquer dados pessoais, sejam de clientes, funcionários e até mesmo de fornecedores ou prestadores de serviço, desde que pessoas físicas.
No último dia 21 de janeiro, a advogada especialista no setor automotivo e em código de defesa do consumidor, Dra. Alessandra Milano Morais promoveu em um evento online e restrito a primeira palestra gratuita para reparadores sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Foram mais de 100 participantes em quase duas horas de palestra, onde foi explicado em uma linguagem simples, direta e objetiva, todos os detalhes dessa nova lei que entrou em vigor no final de 2020 e atinge todas as empresas que trabalham de alguma forma com dados cadastrais de pessoas físicas.
Já com dicas de boas práticas voltadas para as oficinas, a Dra. Alessandra explicou em detalhes todas as complicações que podem gerar para as empresas que não se adequarem, podendo até mesmo serem multadas e processadas.
A lei que foi sancionada em agosto de 2018, deveria ter entrado em vigor em agosto de 2020, mas por conta da pandemia acabou entrando em vigor em 18 de setembro de 2020 mas, o Poder Público só começará a multar as empresas que não se adequarem a partir de agosto de 2021, embora elas já possam ser processadas pelos clientes e autuadas pelo Procon.
O objetivo da LGPD é estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, buscando impor mais proteção a essas informações.
A palestra abordará assuntos como dados sensíveis, o que é, como devem ser tratadas e cuidadas essas informações. Cada vez mais comum, a prospecção de clientes pela internet e o trâmite dessas informações pela rede precisam ser regulamentadas, equiparando o Brasil com mais de 100 outros países que já possuem essa lei em vigor, protegendo e resguardando os dados pessoais.
Os procedimentos poderão continuar sendo filmados, demonstrando veículos com placas de carros de clientes, mesmo que dentro de sua própria oficina, por exemplo? Essa é uma das questões que com as redes sociais cada vez mais difundidas entre o setor automotivo, no intuito dos reparadores trocarem informações, pode trazer complicações para a empresa.
“A LGPD já está em vigor, mesmo que a fiscalização ainda não esteja acontecendo, mas agosto de 2021 já está próximo e essas adequações são um processo, que precisa ser pensado, planejado, organizado para que possa efetivamente ser implementado e executado.”, explica Dra. Alessandra Milano Morais.
No próximo dia 15 de fevereiro, segunda-feira, às 19:30 horas, a Dra. Alessandra fará uma Live sobre LGPD para Oficinas com o Fabio Moraes, da Ultracar, pelo Instagram do Jornal Oficina Brasil (@jornalob), onde responderão a todas as dúvidas dos Gestores de Oficinas que participarem.
Na mesma data ela irá abrir as inscrições para a segunda turma do Programa LGPD para Oficinas, ferramenta que desenvolveu, exclusivamente para a adequação das Empresas Reparadoras à LGPD, com base em sua experiência de mais de 15 anos no setor automotivo.
A advogada mantém ainda um canal no Youtube (Alessandra Milano Morais), um perfil no Instagram (@milanomorais.oficial) e uma página no Facebook (@MilanoMorais.oficial), sempre atualizados com vídeos sobre direito preventivo, garantia, código de defesa do consumidor, LGPD, links para inscrição de cursos e muitos outros assuntos jurídicos voltados exclusivamente para o setor da reparação.