O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no dia 22 de Abril no Senado por unanimidade, com 78 votos. O projeto foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país, que possuem grande importância para a sociedade, ainda mais nesse momento tão atípico em que vivemos. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo Covid-19, o coronavírus.
A proposta ainda depende de avaliação da Câmara, que prevê a destinação de R$ 10,9 bilhões do Tesouro para operacionalizar o financiamento. Recentemente, o presidente da república, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória com uma linha de crédito para financiar o pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas. A MP do governo destina R$ 35 bilhões de reais para o programa.
As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) para criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas (PL 1.282/2020).
O projeto do Senado garante uma linha de crédito para microempresas e uso de recursos para ações que vão além dos salários, como capital de giro, bem como para beneficiar também cooperativas de crédito, estas não atendidas pelo Ministério Público do governo.
A proposta exige das empresas a garantia de estabilidade dos funcionários por 60 dias após o recebimento da última parcela.
De acordo com o projeto, a linha de crédito para a empresa corresponderá a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia no ano de 2019. No caso daquelas com menos de um ano de funcionamento, o limite subirá para 50% do capital social ou para 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades.
O auxílio poderá ser pedido em qualquer banco público ou privado participante que coordenará a garantia do empréstimo. O projeto também permite a participação ainda de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs (bancos virtuais) e outras instituições de crédito autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.